ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 28.01.1997.
Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e
noventa e sete reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
dez horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida
pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Garcia, Clovis Ilgenfritz, Eliseu Sabino,
Fernando Záchia, João Dib, José Valdir,
Juarez Pinheiro, Maria do Rosário, Reginaldo Pujol e Renato Guimarães,
Titulares, e Antônio Losada, Cyro Martini, Elói Guimarães e Luiz Braz,
Suplentes. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Extraordinária, destinada ao
debate acerca do Projeto de Emenda
Constitucional nº 54/95, que versa sobre a possibilidade de reeleição para Prefeitos, Governadores e
Presidente da República, conforme Requerimento nº 14/97 (Processo nº 376/97),
de autoria do Vereador Guilherme
Barbosa. Compuseram a Mesa: o Vereador Clovis Ilgenfritz, Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre; o Professor
Raul Pont, Prefeito Municipal de Porto Alegre;
o Deputado Estadual Beto Albuquerque, Presidente Estadual do Partido Socialista
Brasileiro; o Senhor David Stival, da Direção Estadual do Partidos dos
Trabalhadores; o Vereador Elói Guimarães, da Direção Estadual do Partido
Democrático Trabalhista; o Vereador Luiz Braz, do Partido Trabalhista
Brasileiro; o Senhor Adalberto Frasson, Presidente Estadual do Partido
Comunista do Brasil; o ex-Vereador Raul Carrion; o Senhor Daniel Sebastiani,
Presidente Estadual do Partido Comunista Brasileiro; o Vereador Idalmir
Feitosa, Secretário-Geral da Câmara Municipal de Fortaleza; o Vereador Carlos Garcia, 3º Secretário deste
Legislativo. Em continuidade, o Senhor Presidente respondeu Questão de Ordem do
Vereador João Dib, acerca do encaminhamento dos trabalhos da presente Reunião,
em especial no referente à possibilidade de
pronunciamento por parte dos presentes, informando ser esta Reunião regida pelo mesmo processo que estabelece as
reuniões das Comissões Permanentes. Também, foi aprovada sugestão do Senhor
Presidente, de fixação do tempo de cinco minutos para os pronunciamentos a serem
realizados. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Renato Guimarães considerou justa a
realização do presente debate, convocando a todos para uma ampla mobilização
contra o processo de reeleição e contra o governo do Presidente Fernando
Henrique Cardoso. O Vereador Reginaldo Pujol ratificou sua posição favorável à
reeleição, que considera um aprofundamento do processo democrático brasileiro.
A Vereadora Maria do Rosário destacou a importância do fato desta Casa não se
omitir em um momento tão importante para a política do País, afirmando que o
projeto de reeleição representa um "aviltamento" à Constituição Federal.
O Vereador Juarez Pinheiro
classificou como ilegal e anti-ético o Projeto de Emenda Constitucional nº
54/95, lembrando as lutas da década passada na busca da elaboração de uma Carta
Constitucional que atendesse aos anseios da população. O Vereador José Valdir
salientou que o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso está recebendo
forte apoio dos meios de comunicação, lendo poema de sua autoria, intitulado
"Latinha ou Poeminha Neoliberal". O Vereador João Dib questionou a
regimentalidade da presente Reunião Extraordinária, atentando para os problemas
oriundos do não cumprimento rigoroso da legislação municipal, estadual ou
federal. O Vereador Fernando Záchia colocou sua posição favorável à reeleição,
classificando-a como um direito do cidadão, o qual poderá decidir pela
continuidade ou não de um governo. O Vereador Carlos Garcia declarou que o
Partido Socialista Brasileiro é radicalmente contra a reeleição, criticando o
encaminhamento dado pelo Presidente
Fernando Henrique Cardoso à votação do Projeto de Emenda Constitucional nº
54/95. O Vereador Adeli Sell lembrou propaganda favorável à reeleição,
divulgada nos meios de comunicação, lamentando que, enquanto o povo clama por
soluções para problemas sociais, o Presidente da República prioriza anseios
particulares por poder. O Vereador Luiz Braz registrou que esta Reunião não é
um ato contra a reeleição, mas um
encontro para debater o assunto. Falou sobre os gastos do Executivo
Municipal com publicidade, questionando a forma como o Partido dos
Trabalhadores garantiu a vitória de seus candidatos nas últimas eleições
municipais. Na ocasião, o Senhor
Presidente respondeu Questão de Ordem do Vereador Luiz Braz, acerca do
encaminhamento dado à presente Reunião, afirmando que este encontro destina-se
a discutir o tema "reeleição". Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Cyro
Martini, lembrando que manter o povo alienado é objetivo dos partidos que
primam pelo conservadorismo, declarou ocorrer, a nível federal, um desligamento
dos problemas maiores do País. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Juarez
Pinheiro refutou na íntegra as críticas feitas ao Partido dos Trabalhadores
pelo Vereador Luiz Braz, chamando-as de
levianas e não verdadeiras. O Vereador Luiz Braz conceituou o termo "leviano", dizendo não ser
ele adequado as suas afirmações no período de Comunicações de hoje, as quais
podem ser devidamente comprovadas. Em continuidade, o Senhor Presidente
concedeu a palavra aos representantes de entidades presentes. O Senhor Moacir Leiria, representante do
Movimento Unitário dos Trabalhadores Gaúchos, traçou paralelo entre a situação
hoje vivida pela Argentina e o processo de privatizações no qual se encontra
inserido o Brasil, declarando ser o movimento que representa contrário à
reeleição dos Executivos, em especial pela forma como a mesma é proposta. O
Senhor Geraldo Cruz, representante da Comissão Gaúcha em Defesa do Monopólio Estatal
do Petróleo e Petrobrás, afirmou que as normas que regem o País estão sendo
estabelecidas fora da nossa fronteira, classificando como crime histórico o que vem sendo feito em termos de mudanças constitucionais. O
Senhor José Campos,
representante do Movimento
dos Sem Terra, protestou por ser a reeleição colocada, hoje, como solução para os problemas brasileiros,
apresentando abaixo-assinado a ser enviado aos gabinetes de todos os Deputados
que votarão o Projeto de Emenda Constitucional nº 54/95. O Vereador Elói
Guimarães, representante da Direção Estadual do Partido Democrático
Trabalhista, atestou a importância deste ato, lembrando que a democracia tão
arduamente buscada pelo povo brasileiro
não é aquela na qual, em pleno recesso parlamentar, é modificada a lei maior do
País. Finalizando, propugnou pela ida às ruas contra as privatizações. O Senhor David Stival, da Direção Estadual
do Partido dos Trabalhadores, analisou os objetivos reais da reeleição,
defendendo a continuidade e ampliação dos protestos contra a política
sócio-econômica vigente no Brasil. O
Senhor Daniel Sebastiani, Presidente Estadual do Partido Comunista
Brasileiro, afirmou que o projeto de
governo do Presidente Fernando Henrique
Cardoso está entregando o País para o capital internacional, sendo esta a
situação que se tenta manter através da busca da reeleição dos Executivos. O
Senhor Adalberto Frasson, Presidente Estadual do Partido Comunista do Brasil,
definiu a reeleição como um "golpe sofisticado" visando levar adiante
"um projeto anti-pátria e anti-povo", devendo a comunidade porto-alegrense mostrar
claramente sua resistência a essa situação. O Vereador Idalmir Feitosa, da
Câmara Municipal de Fortaleza, agradeceu a recepção recebida por esta Casa,
solicitando apoio em campanha que vem organizando, a nível nacional, contra o
voto secreto nas casas legislativas. O Deputado Beto Albuquerque, Presidente
Estadual do Partido Socialista Brasileiro,
disse que o dia de hoje, qualquer que seja o resultado da votação no
Congresso Nacional, deverá marcar a história do País, analisando o verdadeiro
significado da discussão do Projeto de Emenda Constitucional nº 54/95. O Professor Raul Pont, Prefeito Municipal de Porto Alegre, traçou paralelo entre as situações
sócio-econômicas observadas em países onde ocorre a reeleição de Executivos,
dizendo que o Projeto de Emenda Constitucional nº 54/95 em nada beneficia a
população nem representa qualquer avanço democrático. Ainda, repudiou críticas
hoje aqui feitas pelo Vereador Luiz Braz ao Partido dos Trabalhadores. Durante a
Reunião, o Senhor
Presidente registrou as
presenças dos Senhores André Hohlsback, do Movimento dos Sem Terra; Sérgio Matte, da
Federação dos Metalúrgicos; Eliezer Pacheco,
do CPERS Sindicato; Guiomar
Vidor, da Federação do Sindicato dos
Comerciários; Luiz Pilla Vares, Presidente do Diretório Municipal do Partido
dos Trabalhadores; Cezar Przygodzinski, Presidente do Sindicato dos
Petroleiros; Maria Augusta Feldmann, Deputada Estadual; Marina Durganti,
Presidente do Sindicato do Servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre; Maristela Heck, do Sindisepe; Elvino Bohn
Gass, Deputado Estadual; Chaves Sidarta Machado Domingos, Presidente do Grêmio
Estudantil do Colégio Protásio Alves; Enio Santos, Diretor da Região Sul da
Federação dos Metalúrgicos; Alcindo Kempfer, Tesoureiro da Federação dos
Metalúrgicos; Inácio Fritzen,
da Executiva Estadual do Partido dos
Trabalhadores; Cecília Hipólito,
Deputada Estadual; Luiz Carlos
Martins, do Sindiserv; Jairo Carneiro, Presidente da Central Única dos
Trabalhadores/RS; Silvana Trein, da Central Única dos
Trabalhadores/Metropolitana; Paulo de Leandro, do Sindijust . Ainda, registrou
o recebimento de correspondência relativa a presente Reunião, de parte dos
Deputados Valdir Reschio e Miguel Ressoto e do Senhor João Carlos Vasconcelos,
Diretor-Presidente da Empresa Porto-Alegrense de Turismo. Também, registrou a
realização de ato, hoje, pelo Fórum de Luta Contra a Reeleição, na Esquina
Democrática, e de reunião, na próxima quinta-feira, às nove horas, na Federação
dos Metalúrgicos, a ser organizada pelo Movimento Unitário dos Trabalhadores
Gaúchos, para organização da luta contra a reeleição. Às doze horas e trinta
minutos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo
a tratar, declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião
Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo
Vereador Clovis Ilgenfritz e secretariados pelos Vereadores Carlos Garcia e
Juarez Pinheiro, este como Secretário "ad hoc". Do que eu, Carlos
Garcia, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores lº Secretário e
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Reabrimos, em segunda chamada, a 1ª Reunião
Extraordinária da 1ª Comissão Representativa da 12ª Legislatura. Conforme ficou
decidido na Reunião Ordinária da Comissão Representativa do dia 23.01.97, por
requerimento assinado pelo Ver. Guilherme Barbosa, seria realizada essa Reunião Extraordinária para discutir o tema
da reeleição.
Solicitamos a todos os
presentes que tomem os seus lugares.
Estão presentes, também, o
Ver. Elói Guimarães, membro da Comissão Representativa, do PDT; o Ver. Cyro
Martini, do PT. Convidamos, para fazer parte da Mesa, o Sr. Prefeito Municipal
Raul Pont; a Deputada Maria Augusta Feldmann; o Deputado Beto Albuquerque; o
representante da Direção Estadual do Partido dos Trabalhadores,
Secretário-Geral David Stival; representando o Partido Comunista do Brasil, o
ex-Vereador Raul Carrion; o Presidente Estadual do PC do B, Adalberto Frasson;
o representante da Direção Estadual do Partido Democrata Trabalhista, o Ver.
Elói Guimarães; o representante do Partido Trabalhista Brasileiro, o Ver. Luiz
Braz; o representante do Partido Progressista Brasileiro, Ver. João Dib; o
representante do PMDB, Ver. Luiz Fernando Záchia.
Damos início a esta Reunião,
sem prejuízo na composição da Mesa à medida que as pessoas estejam chegando.
Temos representantes de partidos, do movimento sindical e do movimento
comunitário. Está, também, presente a representação do Movimento dos Sem-Terra
que, a seguir, estaremos anunciando para ser nominada pela Mesa nesta Reunião
Extraordinária.
O SR. JOÃO DIB
(Questão de Ordem): Sr. Presidente, esta é uma
Reunião Extraordinária sobre a qual tenho dúvidas. Convocada sob a égide do
art. 42, que nada tem a ver, e também com base no art. 187, diz a Mesa que tudo
se ajuíza no art. 83 do Regimento. Gostaria que fossem estabelecidas as
condições. Nas nossas Sessões normais, falam somente os Vereadores, e
tão-somente estes, com exceção das Sessões em que há a Tribuna Popular.
Pergunto como fará a Mesa
para que seja respeitada a legalidade desta Reunião do dia de hoje.
O SR.
PRESIDENTE:
Ver. João Dib, a Mesa, com toda a tranqüilidade, e baseada em vários artigos do
Regimento, entre eles o 42, o 83 e o 181, quer afirmar que esta não é uma Sessão
Extraordinária, e sim uma Reunião Extraordinária da Comissão Representativa,
que é regida pelo mesmo processo que estabelece as reuniões das Comissões
Permanentes. No caso das reuniões das Comissões Permanentes, as pessoas
convidadas, autoridades solicitadas àquela reunião, têm direito a voto. É essa
a nossa orientação. Se V.Exa. não se julgar esclarecido, poderemos verificar
com mais detalhes. Mas, inicialmente, a palavra será dada a todos os Vereadores
presentes e, a seguir, a representantes de partidos, autoridades presentes.
Estamos discutindo um assunto de relevância no processo nacional, regional e
local, o que foi decidido pela Reunião Ordinária da Comissão Representativa.
Essa decisão foi de uma Sessão da Comissão, mas hoje estamos realizando uma
Reunião da Comissão, que é exatamente
para ficarmos cingidos às normas das Reuniões das Comissões Permanentes, que
são as mesmas, pelo que diz o Regimento.
O SR. JOÃO
DIB:
Agradeço, mas tenho em mãos o Requerimento aprovado pelo Plenário da Comissão Representativa
e ele se alicerça no art. 42. Teria que ter um terço dos Vereadores e tinha
apenas um Vereador. Deixo bem clara a minha inconformidade. Numa Sessão da
Câmara só falam os Vereadores, a não ser em Sessões Solenes, Sessões Especiais
e em Tribunas Populares. Apenas desejo a legalidade em todos os atos desta
Casa. Sou grato.
O SR.
PRESIDENTE:
É a opinião de V.Exa. e nós respeitamos. Queremos afirmar que a votação
acontecida no dia 23 confirmou mais de um terço, aliás, dois terços dos
Vereadores votando SIM, apenas um voto NÃO.
Como Mesa, sugerimos um
acerto de tempo. A Comissão, normalmente, dá 10 minutos aos Srs. Vereadores,
tanto a Permanente como a Representativa. Se os Srs. Vereadores concordarem, a
Mesa indica o tempo de cinco minutos para os Srs. Vereadores e para os convidados
que fizerem o uso da palavra. Eu pergunto se há alguma discordância dos Srs.
Vereadores?
Em votação a proposta de
cinco minutos. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. ( Pausa.) APROVADA com 9 votos SIM, 1 ABSTENÇÃO, do Ver. João
Dib, e 1 voto CONTRA, do Ver.
Reginaldo Pujol.
Com a palavra o Ver. Renato
Guimarães por cinco minutos.
O SR. RENATO
GUIMARÃES:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, companheiros, companheiras presentes neste
ato, nada mais justo que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre realize um ato
contra a reeleição, contra tudo o que está aí! Nós estamos vendo, hoje, nos
meios de comunicação, a mídia, a poderosa mídia, fazer uma grande propaganda de
que tudo está bem, de que em time que está ganhando não se mexe, e não é essa a
verdade. Nós estamos vendo os companheiros do Movimento dos Sem-Terra na sua
luta, dizendo que não está havendo distribuição de terra, não está havendo
reforma agrária. Nós estamos vendo os companheiros cada vez mais se somarem nas
favelas.
Isso tudo mostra que as
condições do povo brasileiro não são as melhores, pelo contrário, são as
piores. Então, diante de tudo isso, nada mais coerente do que os
porto-alegrenses, do que o povo do Rio Grande do Sul dizer não à reeleição,
dizer não ao Governo de Fernando Henrique e apostar que um processo de
mobilização social pode desmascarar esse Governo. Só um processo de mobilização
social contando com os movimentos organizados pode desmascarar esse Governo,
pode mostrar para o povo brasileiro a real situação. Porque os meios de
comunicação farão, cada vez mais, com que o Governo do Fernando Henrique mostre
uma cara boazinha. Nós, companheiros comprometidos com a luta, temos que nos
mobilizar e lutar contra o processo de reeleição e contra o Governo do
Presidente Fernando Henrique. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O próximo Vereador inscrito é o Ver. Reginaldo Pujol, do PFL.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ilustres convidados. A pergunta
inicial, Sr. Presidente, é evidente: o que faz na tribuna o Ver. Reginaldo
Pujol, único liberal da Casa, no momento em que nos reunimos para reflexionar
sobre o Projeto de Emenda da Constituição que está em vias de ser votado na Câmara dos Deputados e no
Congresso Nacional e que permitirá a reeleição do Presidente da República, dos
Governadores do Estado e dos Prefeitos Municipais? Sem querer entrar em
discussões de aprofundamento a respeito da regimentabilidade da convocação
extraordinária desta Comissão Extraordinária, que é a Comissão Representativa,
devo afirmar em alto e bom tom que a minha presença aqui é uma conseqüência da
minha disposição de não me omitir de nenhum dos atos deste Legislativo, mesmos
daqueles cuja a regimentabilidade eu tenha dúvida quanto a sua realização. De
qualquer sorte, a reflexão é um convite a que esta nos encaminha, parece-nos
que já é realidade por todos aqueles que integram esta Casa. Esta Casa,
inclusive pela sua maioria, já expressou a sua posição quanto à reeleição, e
eu, ausente na ocasião, paguei tributos pela minha ausência porque não pude
oferecer meu voto favorável à reeleição, que é a posição que eu sustento, por
entendê-la legítima, como decorrência até de um aprofundamento e de uma
radicalização da vida democrática do País.
Dar ao povo o direito de
decidir se governos federais, estaduais e municipais devem ou não continuar é,
a juízo deste Vereador, um ato de aprofundamento democrático. Negar ao povo
esta perspectiva é descrer na capacidade do povo brasileiro, fato de que não
comungo. Eu quero, nesta manhã, render a minha homenagem àqueles que,
honestamente, se colocam contra a reeleição por razões doutrinárias. Eu sou a
favor da reeleição, também por razões doutrinárias. Acho que decidir sobre o
ângulo de que a, b, c ou d, devam ou não ter a oportunidade de continuar
dirigindo a Nação, os Estados ou Municípios, é uma posição antidemocrática. Eu,
pessoalmente, não gostaria de que o Dr. Raul Pont estivesse aqui sentado à mesa
como prefeito, não gostaria. Fui às urnas para tentar impedi-lo; dobrei-me à
decisão da soberania popular que nas urnas entendeu, majoritariamente, que o
Dr. Raul Pont devesse ser o prefeito de Porto Alegre, e como tal ele precisa
ser reconhecido e proclamado. Este direito de a comunidade decidir sobre seus
destinos, se continua ou não continua um tipo de administração, se procede ou
não procede um tipo de projeto, é que está em jogo nesta hora. Como eu acho que
esse direito tem que ser estendido a toda a população brasileira, que terá, em
determinada circunstância, a sua possibilidade legal e constitucional de
decidir pela permanência, ou não, de determinadas pessoas nas chefias dos
governos da União, Estados e Municípios e, como eu entendo que isso é
democrático, sem querer discutir outros aspectos das questões meramente
eleitorais, sem considerar as circunstâncias de que o primeiro discurso que
ouvi nesta manhã, já demonstra que, de certa forma, esta reunião não é para
reflexão e sim para a afirmação de pontos de vista - aqui se fez um discurso de
anti-governo e não de análise e reflexão sobre o tema em discussão - sem
considerar tudo isso, Sr. Presidente, eu compareço nesta Casa para uma Sessão
que, parece-me, não foi convocada de acordo com as normas regimentais. Vim aqui
para dizer que não fujo, que não me omito. Eu, que sou a favor da reeleição,
vim aqui para uma Reunião, convocada, clara e nitidamente, com o objetivo de se
fazer uma manifestação anti-reeleição. Que se faça, mas não com o meu aplauso e
nem com a minha omissão. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Antes de chamar o próximo orador, a Presidência reitera ao Ver. Reginaldo Pujol
que esta é uma Reunião para tratar o assunto reeleição. V.Exa., de maneira
legítima e brilhante, expressou sua oposição a favor da reeleição. As
inscrições estão abertas nesse sentido. Esta Casa, plural, se manifesta da
tribuna.
A Verª Maria do Rosário está
com a palavra.
A SRA. MARIA
DO ROSÁRIO:
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Clovis Ilgenfritz;
Prefeito Municipal de Porto Alegre, Sr. Raul Pont; demais integrantes da Mesa,
representantes de partidos políticos, que nos honram com sua presença; Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadores, Senhores e Senhoras do movimento popular, do
movimento sindical, do movimento social que, neste momento, participam, na
Câmara de Vereadores de Porto Alegre, do debate sobre a questão da reeleição.
Todos nós, representando a
população da nossa Cidade, do nosso Estado, do nosso País, sabemos do
sentimento da nossa gente, do nosso povo. Enquanto os trabalhadores rurais
amargam a violência no campo, enquanto não conseguimos ver respostas concretas
para a situação de desesperança imposta pelo desemprego na casa de cada
trabalhador - na nossa Região Metropolitana já se somam 200 mil desempregados
-, enquanto nós observamos crianças e velhos ainda sem perspectivas por conta
da falta de recursos na área social, na área da educação, enquanto observamos o
projeto neoliberal se afirmar como alternativa, a verdade é que duas questões
são apresentadas por esse projeto para a Nação brasileira: de um lado, as
privatizações, como estão sendo apresentadas, e, de um modo particular, quero citar a mais nova investida do
Governo contra a Empresa Vale do Rio Doce no primeiro trimestre deste ano. A
outra solução mágica apresentada por este projeto é a perspectiva da reeleição.
É isso que estes governos têm a apresentar para uma Nação rica em perspectiva,
mas que passa por tantas dificuldades no seu cotidiano. E basta observarmos a
situação de saúde, educação e direitos sociais negados à população
trabalhadora. É somente isto que têm a apresentar? É claro que é só isso. É só
isso, e é por conta desta absoluta falta de possibilidade de apresentar outras
alternativas de solução que o Governo Federal hoje orquestra, de dentro do
Palácio do Planalto, verdadeiras artimanhas, a troca de favores, a barganha da
mais pequena política deste País, reeditando péssimos momentos da história
brasileira na relação entre Executivo e Congresso Nacional.
Queremos ter um Congresso
soberano, queremos um País soberano. Não queremos ter parlamentares discutindo
as questões orçamentárias, discutindo utilizações de recursos, como tivemos no
dia de hoje, de acordo com interesses menores, quando a Constituição está sendo
aviltada.
E, neste dia, a Câmara de
Vereadores de Porto Alegre pauta a questão junto ao movimento popular, porque a
Cidade de Porto Alegre tem uma trajetória democrática a resguardar e uma
opinião política a formular e a apresentar para a cidadania brasileira.
Em nenhum momento, devemos,
como representantes, como cidadãos da nossa Cidade, do nosso País, nos omitir
quando o Governo apresenta tal investida contra a Constituição, contra o estado
de direito e contra normas básicas da democracia, como apresenta neste dia 28
de janeiro no Congresso Nacional.
Quero, para finalizar,
apresentar à Casa e ao movimento popular meus cumprimentos e dizer que, se
realizamos esta manifestação, mais do que dentro destas paredes, temos que
tomar as ruas. E assim como o Movimento dos Sem-Terra, e assim como os
trabalhadores têm apresentado soluções a partir de sua mobilização para as
questões do cotidiano da Cidade, devemos chamar o povo brasileiro a uma
investida pública no sentido de apresentarmos e formularmos novo projeto de
Nação soberana e democrática que, de fato, apresente como questões da Cidade,
sim, o nosso cotidiano que é tratado nesta Câmara, mas também as questões que
dizem respeito à Nação como um todo e das quais Porto Alegre, a nossa Cidade e
o nosso Estado nunca se omitiram. E hoje, portanto, a nossa Cidade diz presente
e diz que somos críticos a esse processo, que queremos uma relação respeitosa,
queremos o resguardo da Constituição, mas queremos, acima de tudo, os direitos
sociais e políticos garantidos, queremos as regras do jogo colocadas claramente
na mesa, e queremos uma relação ética, o que o Governo Fernando Henrique, nos
dias de hoje, não apresenta à Nação brasileira.
Agradeço de coração, Sr.
Presidente, e que esta Cidade possa ser uma cidade cada vez mais posicionada
claramente e que possamos puxar o movimento contrário à investida neoliberal e
a favor de um projeto popular, democrático, soberano e feliz para a nossa
gente, o que é a nossa obrigação. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra.
O SR. JUAREZ
PINHEIRO:
Sr. Presidente, Exmo. Sr. Prefeito Raul Pont, Srs. Presidente de Partidos,
companheiros do movimento sindical e popular. Queremos, preliminarmente, dar
nosso entendimento sobre a absoluta regimentalidade e legalidade desta Reunião
Extraordinária da Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Dizemos isso baseados no Regimento, art. 42 e art. 83. Mas há questões mais
importantes para discutirmos hoje. Na verdade, a Nação vive dias tristes, de
luto, à mercê do "Imperador Fernando II", que rasgou o seu discurso
de campanha, que manda rasgar seus livros, que rasga a legalidade e rasga a
Constituição. Nós viemos a esta tribuna para dizer que a Reforma Constitucional
e que a Emenda Constitucional nº 54/95 - que hoje será votada, possivelmente,
no Congresso Nacional -, são absolutamente inconstitucionais e ilegais e, acima
de tudo, não são éticas. Todos nós, ou ao menos a maioria, lutamos, nos idos de
85 e 88, por uma Assembléia Nacional Constituinte livre, soberana e exclusiva.
Se não foi tão livre quanto desejávamos, e se não foi exclusiva, eis que o Congresso, depois das atividades de
elaboração da Carta, continuou e não foi dissolvido, pelo menos algumas
questões importantes para a maioria da população brasileira foram colocadas na
nova Constituição, a qual diz, nas Disposições Transitórias, por quem tinha o
poder ordinário, o povo, e delegou aos representantes na Assembléia Nacional
Constituinte de 88 que em 5 anos poderia ser feita uma revisão constitucional.
O prazo da revisão constitucional passou em "in albis", o Governo não
teve condições político-sociais de fazer a reforma constitucional nos moldes
que queria, e o prazo para a reforma constitucional passou, esgotando-se em
1993. Todos nós, aqui, parlamentares, Vereadores, Deputados sabemos que uma
emenda não pode mudar um capítulo, seja de um regimento interno, seja de uma
constituição, de uma lei. Emenda serve para mudar questões pontuais. Portanto,
toda essa reforma constitucional ilegítima contra os interesses da maioria do
povo brasileiro não é constitucional, e um dia os brasileiros vão cobrar de
quem está fazendo esse atropelo na Constituição, de quem gera essa
instabilidade jurídica, econômica, social e política para a Nação.
Também não são éticas tanto
a reforma constitucional quanto a emenda proposta, porque estamos, na verdade,
alterando as regras do jogo em meio ao jogo; não é ética a Emenda
Constitucional, porque o próprio autor das investidas contra a
constitucionalidade dizia, em seu documento de campanha, e lembro de uma
oportunidade em solenidade no Memorial JK, que um mandato já seria suficiente
para que fossem encaminhadas as reformas de que a população necessitava e que,
segundo a sua ótica, o País precisava. Então, o Imperador Fernando II rasga
tudo, seu discurso, investe contra a legalidade, contra a Constituição, e nós,
vendo tudo isso ser cometido, lembramos que Hitler, como FHC, subiu ao poder
com base na Constituição, lembramos que Hitler, aos poucos, foi comendo a
legalidade pelas beiradas e sabemos muito bem o que gerou o 3º Reich.
Parabéns, Sr. Presidente,
parabéns, Srs. Vereadores, pela iniciativa, a Câmara Municipal de Porto Alegre,
os movimentos sindicais aqui presentes, mesmo tendo na lembrança dias tristes
para a nacionalidade, como foi a votação da emenda pelas "Diretas
Já", em 25 de abril de 1984, como 31 de março de 1964, e até hoje, podemos
dizer que aqui, em Porto Alegre, nós não vamos dobrar a coluna vertebral. Muito
obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Registramos a Presença do Sr. André Hohlsback, representante do Movimento dos
Sem-Terra; representante da Federação dos Metalúrgicos, Presidente Sérgio
Matte; representante do Movimento comunitário dos Trabalhadores Gaúchos; Sr.
Eliezer Pacheco, representante do CPERS - Sindicato; representante da Federação
do Sindicato dos Comerciários, Sr. Guiomar Vidor; Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, Sr. Luiz Pilla Vares;
Presidente do Sindicato dos Petroleiros, o Sr. Cezar Przygodzinski; Presidente
do Sindicato da Câmara Municipal de Porto Alegre, o Sindicâmara, Sra. Maria
Durganti; a Suplente de Vereador Maristela Heck; o Deputado Estadual Elvino
Bohn Gass; a Deputada Estadual Maria Augusta Feldmann.
Com a palavra o Ver. José
Valdir.
O SR. JOSÉ
VALDIR: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, convidados presentes, o meu discurso vai ser
diferente, visto que é uma reunião onde temos também o movimento popular. O
Governo de Fernando Henrique, aliado a uma poderosa campanha de mídia, tem
imposto ao povo brasileiro a visão da necessidade de continuidade de um Governo
que é da negociata, da fome, do sucateamento das políticas sociais,
especialmente da saúde, da educação, da assistência social, que é um Governo
entreguista do patrimônio público, e que
chamo de "Governo da latinha", porque é o título de um
poeminha de minha autoria que vou ler:
"LATINHA
ou "Poeminha
Neoliberal"
Latinha por todos os lados.
Latinha ali, latinha aqui,
latinha acolá, latinha lá.
Lá tinha.
Lá tinha um sítio,
lá tinha uma loja,
lá tinha uma fábrica,
lá tinha um empregado.
Lá tinha?
Ou já nem tinha?
Lá tem.
Só lá? Não.
Ali, aqui, acolá, lá.
O que tem?
Um deserto, uma fachada, uma
negociata,
uma sucata e um joão-ninguém desempregado,
com a família, sobre os
escombros, juntando lata".
Será que é esse o Governo
que quer impor a continuidade ao povo brasileiro? Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. João Dib está com a palavra.
O SR. JOÃO
DIB: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Exmo. Sr. Prefeito, Srs. Deputados Estaduais e
dirigentes de classe. Como dizia o Ver. José Valdir "lá tinha" uma
Constituição Federal, "lá tinha" uma Constituição Estadual, "lá
tinha" uma Lei Orgânica do Município. Mas só que essas três grandes leis
que regem a vida de todos nós não são cumpridas e nós vamos falar na reeleição.
Vamos falar na reeleição quando o orçamento da República ainda não foi votado
para o ano de 97 e deve criar tremendas dificuldades para todos os brasileiros,
para os prefeitos, deve criar dificuldades para cada um de nós, mas "lá
tinha" e não era cumprida. Nós vamos falar das coisas que realmente
interessam a todos os brasileiros, até porque 80% se manifesta favorável ao
Presidente da República, que não foi do meu Partido. Mas "lá tinha",
lá, nos artigos da Câmara, também tinha uma decisão judicial contra os
Vereadores João Dib, Reginaldo Pujol e João Mano José, provocada pelo
Presidente da Câmara, eis que os três vereadores eram diretores de autarquia. A
decisão final diz: "Está em jogo a profissionalidade ou não do ato do
Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre e este ato é perfeitamente
constitucional, dirigidos a vereadores que exerciam o cargo em autarquias,
demissíveis, portanto, "ad nutum" e não-equiparados a secretários
municipais ou a secretários estaduais e, menos ainda, a ministros. ". E a
Constituição que "lá tinha" é a mesma que hoje tem e continua não
sendo respeitada. Não há preocupação da Câmara Municipal de resolver os
problemas do próprio município. O Ver. João Verle é o Diretor de uma autarquia
e segundo a própria Câmara, que entrou em juízo contra o Vereador João Dib,
Reginaldo Pujol e Hermano Reck, ele não tinha o direito de ser Diretor da
autarquia, eis que a Constituição Federal mantém exatamente o mesmo texto, as
mesmas palavras. O Ver. Henrique Fontana não é Secretário Municipal da Saúde e,
portanto, contraria o artigo 68 da Lei Orgânica do Município. Ele responde pelo
expediente da Secretaria Municipal de Saúde, será o Secretário de Saúde a partir
do dia 1º de fevereiro de 1997, portanto, absolutamente verdade. É por isso que
este País não vai adiante, porque "lá tinha" a Constituição, "lá
tinha" a Lei Orgânica e "lá tinha" a Constituição Estadual. Aí,
vem o Ver. Juarez Pinheiro e diz que o art. 42 do Regimento dita as normas
dessa Reunião. Não é verdade! O artigo 42 fala das Comissões Permanentes e diz
que uma Sessão como esta tem que ser convocada por um terço dos Vereadores
daquela Comissão, e isso não aconteceu. E mais, eu não sei se essa Reunião não
está seguindo exatamente o ritual de todas as Reuniões Ordinárias da Comissão
Representativa. Se não fosse uma Reunião Ordinária em caráter extraordinário,
da Comissão Representativa, a chamada não se faria na seqüência que está sendo
feita hoje. Nada mudou! É por isso que este País não vai adiante! É por isto
que muita gente reclama: é porque as leis são feitas para serem desrespeitadas.
É por isso que há problemas com todos. É por isso que os salários da Prefeitura
são pagos da forma que são pagos. É por isso que a lei retroage na Prefeitura -
para prejudicar os servidores municipais - e ninguém faz nada! É por isso que o
salário mínimo, na Constituição, diz que sustenta uma família de quatro pessoas
com casa, comida, roupa lavada e férias na praia. Nós sabemos que não sustenta
ninguém. É por isso, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Prefeito, que este
País não vai andar enquanto a lei não for lei, enquanto a lei não for apenas um
"lá tinha"! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Fernando Záchia está
com a palavra. Fala pelo seu Partido, o PMDB.
O SR. FERNANDO
ZÁCHIA: Sr.
Presidente; Sr. Prefeito Municipal; autoridades presentes; Srs. Vereadores.
Esta Reunião Extraordinária, entendo correta. Esta é uma Casa política e o
assunto reeleição é um tema nacional discutido por todos os segmentos e esta
Casa não podia se omitir. Mas, aqui, a discussão, independente de
posicionamento de outros Vereadores, não é que seja um ato contrário à
reeleição; é, como dizia o Presidente Clovis, para discutirmos o tema
reeleição. Temos posições contrárias, temos posições favoráveis, nas quais eu
me incluo. Não estamos aqui para discutir, para analisar o Governo Federal, do
qual o meu Partido faz parte. Eu entendo que esse governo - pessoalmente, a mim
não agrada - é um governo que tem dificuldades em resolver as questões sociais
do País. Mas nós não estamos analisando o Governo Federal, nós não estamos
analisando o Governo Estadual e, muito menos, o Governo Municipal. Nós estamos
discutindo a possibilidade da reeleição em nível federal, estadual e municipal.
E quem sabe nós estaremos, dentro de 4 anos - o povo de Porto Alegre -
entendendo que o Sr. Raul Pont deva ser reconduzido ao cargo de Prefeito
Municipal, porque terá ele executado, durante esses 4 anos, uma administração
que faça com que ele tenha a credibilidade do povo. Nós não podemos pensar
somente nessa reeleição para reconduzir Fernando Henrique para o Governo
Federal; nós devemos imaginar que Miguel Arraes, de Pernambuco, possa ser
reconduzido ao Governo do Estado; que o Lerner, no Paraná, possa também ser
reconduzido ao Governo do Paraná; o Cristóvam Buarque, no Distrito Federal; o
Vitor Buaes, no Espírito Santo; o Britto, no Rio Grande do Sul, e tantos
outros.
Meus amigos, eu acho que a
reeleição é um direito do cidadão. Não quer dizer que o povo vá votar no
Fernando Henrique para Presidente da República, vá votar no Raul Pont para
Prefeito e vá votar no Britto para Governador do Estado.
Nós não podemos virar as
costas para os interesses do povo, mas o povo nos mostra - e as pesquisas estão
aí - que ele é favorável à reeleição; não quer dizer com isso, meus amigos, que
tenha, necessariamente, que ser o Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Por isso, mesmo discordando,
mesmo tendo ressalvas a esse Governo Federal, mas a questão da reeleição é um
direito de todo cidadão, em nível federal, estadual e municipal. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Eliseu Sabino está com a palavra. ( Pausa. ) Desiste. O próximo seria o
Presidente, que também desiste. Com a palavra o Ver. Carlos Garcia, pela
Bancada do PSB.
O SR. CARLOS
GARCIA: Sr.
Presidente, Sr. Prefeito, Srs. Presidentes de Partidos ou representantes.
Movimentos populares, representantes do Movimento Sindical. Meus colegas
Vereadores. O PSB tem bem clara a sua proposta, que foi tirada em nível
nacional, embora um outro parlamentar seja favorável à reeleição, mas
entendemos, e não podemos ceder aos casuísmos deste Governo. O preço que as
cidades poderão pagar será muito alto, tendo em vista que para alcançar seus
objetivos esse Governo está lançando as mais diferentes ações. Barganhas são
feitas de toda ordem. Não tenho dúvida de que as pessoas que estão pretendendo
ser presidente da Câmara e do Senado terão seus objetivos alcançados. Mas temos
que lutar contra esse regime, que se diz liberal mas que faz com que o aumento
do desemprego seja cada vez maior, que a saúde, que é um direito de todos, que
a segurança, que a moradia e a reforma agrária também, não estejam bem. Não
podemos ceder à vaidade pessoal, porque o que se está discutindo não é a
reeleição geral, é a reeleição do Fernando Henrique Cardoso, e isso é
importante. Nós não podemos servir para casuísmos, enfatizamos novamente, em
vista de interesses pessoais e não coletivos. Reeleição neste momento não, pois
é uma mudança da regra atual que tem que ser amplamente discutida, pensada e
que, talvez, necessitaria de um referendo popular, de um plebiscito. Não se
muda a regra do jogo na véspera do mesmo, muito menos no meio, além do que
renomados juristas têm alertado quanto à inconstitucionalidade. Esta Emenda que
está sendo proposta - como disse o nobre Ver. Juarez Pinheiro, meu colega - vai
estar rasgando a nossa Constituição que há bem pouco tempo foi elaborada.
O nosso Partido, o PSB, é
radicalmente contra a reeleição por todas as conseqüências que poderão advir
com a sua aprovação, tais como: a continuidade da entrega das estatais
estratégicas ao capital estrangeiro, o crescente endividamento da Nação, o
desemprego alarmante que está cada vez mais assoberbando não só os grandes
municípios mas também chegando às pequenas localidades, deixando ao acaso, à
própria sorte a indústria nacional. Os políticos que hoje apóiam esta Emenda,
em quase sua totalidade, têm sua origem em partidos de extrema direita e
podemos, às vezes, entender os seus porquês. Já foi levantado - aqui ainda não
se fez - o custo dessa convocação extraordinária em Brasília. Mais de cem
milhões de reais têm sido gastos. E o que até agora, realmente, saiu? O que foi
decidido? Nada, absolutamente nada! Cem milhões de reais achamos que é um valor
muito alto para um povo tão sofrido, que não tem o que comer, que não tem
saúde, que não tem moradia. Conclamamos os parlamentares, a comunidade em
geral, que querem o bem do País, que querem um futuro digno para os seus
filhos e que querem uma condição mais
racional para os problemas da saúde, da moradia, da segurança e do desemprego,
a se engajarem neste movimento político contrário à reeleição. Por favor, não
aceitem a reeleição, não votem na reeleição! O PSB diz não à reeleição! Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Queremos registrar as presenças do Sr. Chaves Sidarta Machado, Presidente do
Grêmio Estudantil do Colégio Protásio
Alves; Enio Santos, Diretor da Região Sul da Federação dos Metalúrgicos;
Alcindo Kempler, Tesoureiro da Federação dos Metalúrgicos; Ignácio Fritzen, da
Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores; Deputada Estadual e Vice-Líder
do PT na Assembléia Legislativa, Sra.
Cecília Hipólito; Sra. Silvana Trein, da CUT Metropolitana; Sr. Paulo de
Leandro, do Sindijust; Sra. Maristela Heck, do Sindisepe, e do Sr. Luiz Carlos
Martins, do Sindiserv.
Registramos, também, as
presenças dos Vers. Luiz Braz e Antônio Losada.
A Verª. Anamaria Negroni
está com a palavra. Ausente. O Ver. Adeli Sell está com a palavra.
O SR. ADELI
SELL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Exmo. Sr. Prefeito Municipal Raul Pont, Deputados
Estaduais, líderes sindicais e demais populares que nos prestigiam com a sua
presença nesta Casa. ( Lê. )
"Registro a importância da decisão desta Casa em
estabelecer esta manhã para um debate sobre a Reeleição. Um tema que vai
incidir diretamente sobre nossas vidas. Amanhã, em sessão ordinária, vou tratar
de um tema de estado, que é a destruição da CEEE. Mas quando querem destruir as
leis, a democracia, não há outro tema maior, porque a democracia é um valor
universal. A luta pela democracia, pelas liberdades, foi essencial para
derrotar o regime de exceção dos militares, para derrubar uma ditadura. E foi a
luta pela democracia que derrotou a burocracia soviética, acabando com os
privilégios de poucos.
No Brasil, depois das
diretas, do impeachment, a democracia está ameaçada. Como disse o jornalista
Élio Gaspari, "a retórica da reeleição se tornou terrorista, imperial e
golpista".
É isto mesmo, mudar as
regras do jogo no meio do mandato do presidente é um golpe contra a democracia.
Hoje, reconhecemos todos que a estabilidade da moeda é um fator positivo às
nossas vidas. A inflação penaliza os já penalizados. Quem mais sofria era o
trabalhador sem carteira assinada, sem conta bancária. Era o povão que mais
amargava a ciranda financeira que enchia os cofres dos banqueiros. Sabemos que
aqueles que nada tinham têm pouco. Mas não esquecemos que o Projeto do Real
está destruindo setores inteiros de nossa economia, como é o caso de nossa
agricultura.
Mas o que tem a ver a
política econômica do governo com "regras"? A propaganda que os
"institutos" que sustentam FHC colocaram no ar é uma afronta. Chegava
a insinuar que não se teria o direito de votar no presidente... Sua redação ou
fala era dúbia de propósito, por isso terrorista. Colocava medo na cabeça dos
menos avisados. E tanta propaganda com que dinheiro era paga? Talvez o Vereador
Antonio Hohlfeldt pudesse explicar estes malabarismos do seu Governo, já que se
preocupa com alguns tostões que gastamos aqui com a divulgação de benefícios ao
cidadão. Algo completamente diferente do que o terrorismo do Governo Federal.
Isto basta, porque todos viram e todos vão concordar que além de terrorista, as
falas da propaganda eram imperiais e golpistas.
Na questão da reeleição, não
se trata apenas de discutir as regras do jogo. Eu quero discutir a agenda
política e social da nação, que clama a inclusão do tema da saúde pública, do
desemprego, do abandono da agricultura, da infância vilipendiada, com violência
e trabalho infantil, como disse na semana passada aqui o Vereador Sebenello.
Sim, esta deve ser a nossa agenda. Mas chamo a atenção da bancada do PSDB aqui
na Câmara que a agenda de seu partido é outra: é única e exclusivamente a
agenda do interesse pessoal, soberano, imperial, de FHC.
Eu cobro do Governo Federal
verbas para a saúde em Porto Alegre. Cobro de FHC verbas e apoio à UFRGS.
Reivindico subsídios para a nossa agricultura familiar. Repudio as benesses
dadas aos banqueiros, com o seu PROER. Dinheiro que falta há dois anos para repor
as perdas salariais dos funcionários públicos federais.
Eu denuncio FHC de
sarneyzação do governo. Eu repudio a submissão de FHC aos desmandos de Toninho
Malvadeza.
Eu reivindico democracia,
respeito, ética na política.
Repudio o balcão de
negociação instalado em Brasília, cujo condutor maior é o truculento e mal
educado Serjão. Eu clamo por luz, por modernidade, por respeito, por ética. Eu
chamo a todos para uma luta pela democracia, pela cidadania. Muito obrigado. "
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
A Mesa registra a presença do Secretário Geral da Câmara Municipal de
Fortaleza, Ver. Idalmir Feitosa, do PSDB, acompanhado de sua esposa. V.Exa.
está convidado a participar da Mesa.
Com a palavra o Ver. Luiz
Braz pelo Partido Trabalhista Brasileiro.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr.
Presidente, Sr. Prefeito Municipal, autoridade já nominadas, Srs. Vereadores,
Senhoras, Senhores. Eu fiz questão de vir hoje nesta Reunião a fim de denunciar
a farsa que se estabelece, hoje, aqui, na Câmara Municipal. E, me desculpe, Sr.
Presidente, tenho um respeito muito grande por V.Exa., mas V.Exa. iniciou esta
Reunião hoje dizendo que este era um ato contra a reeleição. E estas
palavras de V.Exa. significaram já,
desde o início, um desrespeito com todas as outras Bancadas que pensam de
maneira diferente.
Mas um dos argumentos
contrários à reeleição é o argumento do uso da máquina pública, e eu quero
contar, aqui, uma pequena história para todos, porque de repente os Senhores
não conhecem.
Quando nós estávamos no
final do ano de 1995, sobrava dinheiro na rubrica publicidade. O que se fez com
aquela rubrica, publicidade? Empenharam-se aqueles recursos - porque se
deixasse passar o ano de 95, eles desapareceriam - para eles fossem utilizados
no ano seguinte, o ano da eleição. E os recursos de 1995 foram utilizados até
março de 1996. Quando chegou em março de 1996, o Governo Municipal começou a
utilizar os recursos próprios do ano de 1996, que não eram poucos, os recursos
que o Ver. Adeli Sell disse que eram tostões, mas que chegavam a três milhões e
meio ou ultrapassavam este valor, significando que só no ano de 1996 foram
gastos cinco milhões de reais para se falar em Administração Municipal e
Orçamento Participativo. E dizem: "Mas o Orçamento Participativo é um
corpo presente na Administração, não pertence única e exclusivamente a um
partido". E desminto a afirmação, porque os Vereadores que se reelegeram
para a Legislatura de 1997, todos aqueles que pertenciam ao Orçamento
Participativo, elegeram-se exatamente na Bancada do PT. Nenhum outro partido
político teve, na verdade, algum Vereador eleito que viesse do tal Orçamento
Participativo, o que significa que o Orçamento Participativo pertence ao
partido político chamado PT. A maior parte dos recursos que foram gastos em
1996 foram gastos exatamente para fazer com que o Orçamento Participativo
pudesse ficar realmente numa situação privilegiada. Tenho aqui um texto do
Jornal “Zero Hora”, página 10, que diz: "Geni Machado, conselheira do
Orçamento Participativo: Eu ando muito
de ônibus pela Cidade e noto as mudanças. O Mercado está ficando bonito, - e está
mesmo, parabéns! - "Temos escolas novas, prontas; casas para quem morava
na favela” - os favelados estão morando em casas novas e nós não sabíamos -;
tem médicos visitando as pessoas”. E as pessoas desta Cidade não precisam mais
se preocupar com médicos, porque a partir do IPTU e a partir da Administração
petista já há médicos visitando a população desta Cidade. Vejam que essa
propaganda é criminosa, ela engana a população da nossa Cidade, e, enganando a
população da nossa Cidade, ela está prestando um desserviço para a nossa
população. Isso é o uso da máquina pública, e o uso da máquina pública foi um
dos argumentos utilizados contra a reeleição. O Vice-Prefeito pôde utilizar
toda a máquina da Prefeitura e se eleger Prefeito. Por duas vezes! Em duas oportunidades!
Nós temos que colocar todos esses argumentos para serem debatidos, como disse a
Verª. Maria do Rosário, não apenas aqui, entre estas quatro paredes, mas aí
fora, para ver se a população aprovaria o que está acontecendo nesta
Administração. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Exmo. Ver. Luiz Braz, para que não passe em julgado, esta Presidência, em
respeito a V.Exa., repete o que disse no início: nós estamos abrindo os
trabalhos da 1ª Reunião Extraordinária, da 1ª Comissão Representativa para
debater acerca do tema "reeleição". Eu frisei que era para o debate
sobre a reeleição, nem contra nem a favor. Quem quiser fala contra. Isso é que
foi colocado, e V.Exa. pode consultar as notas taquigráficas.
O SR. LUIZ
BRAZ (Questão de Ordem ): Peço desculpas a V.Exa. a referência que foi feita pelo Ver. Garcia,
que estava secretariando a Mesa. O Vereador foi o primeiro a fazer essa
referência.
O SR.
PRESIDENTE:
Vereador que participa da tribuna fala o que achar conveniente. É um direito
consagrado na Lei Orgânica e no Regimento. Esse esclarecimento é importante,
porque queremos manter o nível democrático que esta Reunião deve ter, e V.Exa.
está cooperando para isso de uma forma muito boa. Gostaria de chamar à Mesa o
Presidente do PCB, Daniel Sebastiani.
O Ver. Cyro Martini está com
a palavra.
O SR. CYRO
MARTINI:
Sr. Presidente, Exmo. Sr. Prefeito, Srs. Deputados, Srs. representantes
sindicais e de partidos políticos, Srs. Vereadores, senhoras e senhores. Essa
questão pertinente à reeleição pode ser evocada por diversas vezes, entretanto,
há uma que a mim, particularmente, chamou a atenção, porque fere profundamente
a sensibilidade brasileira a par de constituir um exemplo dos mais lastimáveis
e que poderão, exemplos dessa ordem, gerar, na alma brasileira, o pessimismo e
a negatividade que não ajudará, de forma nenhuma, a construir aquilo que, desde
os brasileiros mais modestos, procuram construir, que é a democracia, e que
corresponda aos anseios da nossa gente e de nós mesmos: o deboche que se
instalou no plano nacional, essa palhaçada, como diria qualquer um, em qualquer
esquina das nossas vilas populares, uma palhaçada onde a barganha e a pressão
se instalaram. Ora, para qualquer um é óbvio que essa barganha, esse "é
dando que se recebe", essa situação de deboche, de descalabro,
achincalhamento, não pode caracterizar algo positivo. O brasileiro, seja ele de
que recanto do País for, evidentemente está assistindo a esse circo instalado
pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso e seus asseclas, pelos seus acólitos. Isso
não podemos admitir, temos que nos indignar contra isto. Esta palhaçada tem que
ter fim. Não podemos mais, no estágio em que nos encontramos, deixar o povo
submeter-se a esta palhaçada. O País está cheio de problemas sérios, graves, de
desemprego, quebra de empresas, crianças abandonadas a sua própria sorte,
problemas de toda a sorte. E o que faz o Governo Federal? Arma um circo para
manter a filosofia e suas conseqüências neoliberais. Isso não podemos admitir.
De outra parte quero chamar atenção, porque houve quem nesta Casa disse, e
alguns, de certo modo, repetiram desta tribuna, que a reeleição não é um
problema que diga respeito às questões de Porto Alegre. Isto é um equívoco
lamentável, de uma parte, e, por outra parte, repete o interesse que procura
manter alienado o povo brasileiro. Alienação, obscurecimento, desligamento
daqueles problemas sérios que determinaram a má-sorte daquele operário, daquele
homem humilde, daquela família modesta da vila, está nos grandes problemas
nacionais. O problema de desemprego não está na boa ou má sorte ali nas vilas.
Está lá em cima. A falta de comida, agasalho, teto, abrigo, está lá em cima.
Qualquer problema do Governo tem a ver com os nossos problemas. Por isso,
manter o povo alienado é um interesse dos partidos que primam pelo
conservadorismo. Por isso, temos que reclamar, denunciar desta tribuna e de
qualquer outra tribuna que tivermos à disposição.
Quando falamos, de outra
parte, contra o Orçamento Participativo, estamos tentando, também, justamente
atingir aquilo que é mais sagrado para o povo porto-alegrense, e ao processo
que empresta a ele condições de sair da alienação e procurar uma melhor sorte.
Contra a reeleição e contra toda essa palhaçada nós somos. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
A Mesa concede a palavra ao Ver. Vice-Líder do PT, Juarez Pinheiro, para uma
comunicação de Liderança.
O SR. JUAREZ
PINHEIRO:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, queremos refutar, na íntegra, as palavras
levianas e não verdadeiras do Ver. Luiz Braz; nós não vamos cair na sua armadilha, na sua manobra
diversionista, querendo discutir o tema desta reunião na Comissão
Representativa, que é a questão da Emenda da reeleição do "Imperador
Fernando II". Vamos responder ao Vereador Luiz Braz, às suas palavras
levianas, sobre tudo o que ele aqui argumentou, na próxima reunião da Comissão
Representativa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Registramos ainda mensagens recebidas do Deputado Valdir Reschio, Vice-Líder da
Bancada do PDT, se desculpando pela não-presença; do Sr. João Carlos
Vasconcelos, Diretor-Presidente da EPATUR; do Deputado Federal Miguel Rosseto,
cuja íntegra do documento fica à disposição de todos. Passamos de imediato, a
palavra ao Ver. Luiz Braz, em tempo de Liderança, por 5 minutos.
O Ver. Luiz Braz está com a
palavra em tempo de Liderança.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, não vou discutir com o Ver. Juarez Pinheiro por
ele ter-me atacado dessa forma, chamando-me de leviano. Leviano é aquele que
faz afirmações que não pode provar. O Ver. Juarez Pinheiro foi - acredito -
leviano, quando veio aqui e me chamou de leviano, porque ele não sabe sobre os
meus conhecimentos. E digo aos Senhores que tenho provas que dizem quanto a
Administração gastou em 1996. Eu era Presidente da Comissão de Finanças e
Orçamentos desta Casa e pude fiscalizar as contas do PT, muito embora tentassem
disfarçar esses números - e o Ver. João Dib é testemunha disso, porque pedimos
que nos fossem discriminadas as contas de publicidade, mas as mandaram
mascaradas. Então, tudo aquilo que estou afirmando aqui desta tribuna, Ver.
Juarez, posso confirmar. Foram feitos empenhos do resto da publicidade de 95...
( inaudível ). E se V.Exa. for, por exemplo, às emissoras de rádio e televisão
- principalmente à RBS, que era tão atacada antes pela Administração Petista -
verá que o PT joga uma tonelada de dinheiro. Tenho dúvidas se o primeiro
cliente da RBS em 96 foi o Governo do Estado ou a Administração Popular.
Não quero atacar a
Administração de V.Exa. Estamos hoje, aqui, para discutir sobre reeleição. Mas
eu poderia falar, por exemplo, sobre a política que era utilizada pelo Partido
de V.Exa., contrária às empresas de transporte coletivo antes de assumirem a
Administração e sobre a mudança que houve depois que assumiram a Administração.
Eu poderia dizer a V.Exa. que o transporte coletivo é extremamente mais caro do
que era antigamente, mas não vou falar sobre isso. O Ver. João Dib levantou um
tema muito importante. Eu não ia fazer nenhuma referência a esse tema, que é a
impossibilidade, de acordo com as decisões jurídicas que temos até o presente
instante, de o Ver. João Verle estar assumindo uma autarquia, ou o Ver.
Henrique Fontana estar substituindo um secretário. Jamais vou ser leviano ao
fazer afirmações. Faço com conhecimento, podendo comprovar minhas palavras. O
que estou afirmando e já afirmei da tribuna foram todos fatos comprovados,
simplesmente porque esta Câmara fiscaliza as ações do Executivo. O Executivo
ainda não conseguiu impor a sua ditadura aqui nesta cidade, felizmente, porque
utilizando todo aquele dinheiro usado para a imprensa, em 1996, ainda conseguiu
fazer uma bancada de 14 Vereadores e conseguiu eleger-se para Prefeito no primeiro
turno. Cinco milhões de reais! Quero que vocês analisem isso. Cinco milhões de
reais jogados nos órgãos de imprensa em 1996! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Sr. Moacir Leiria, representante do Movimento Unitário dos Trabalhadores
Gaúchos, está com a palavra.
O SR. MOACIR
LEIRIA: Sr.
Presidente da Câmara, Sr. Prefeito Municipal, demais integrantes da Mesa, Srs.
Vereadores e dirigentes sindicais.
Hoje, estamos aqui
discutindo, novamente, o processo da reeleição, quando em Brasília se discute a
condição de que hoje esse processo seja votado. Nós, do Movimento Sindical,
somos contra a reeleição, porque temos noção, temos consciência de que aquilo
que aconteceu na Argentina é o que vai acontecer no nosso País. A Argentina já
deu exemplo aos brasileiros. A eleição de Menen e a sua reeleição trouxe uma série de dificuldades
ao povo argentino. Hoje, o que está fazendo o Governo brasileiro de Fernando
Henrique Cardoso? Entregando as multinacionais aos capitalistas e todas as indústrias,
principalmente aquelas entidades, aquelas potências que o povo brasileiro
ajudou a construir e são privatizadas, ou em via de privatização. A Vale do Rio
Doce, a PETROBRÁS e outras estão ameaçadas. Esse processo não beneficia a
população, porque o dinheiro arrecadado com a venda dessas empresas é repassado
ao Governo e depois desaparece. A mesma coisa acontece aqui no Estado com o
Governo Antônio Britto. Por exemplo, a venda da CRT, o desmembramento da CEEE,
o enxugamento da máquina, para depois, entregar ao capital internacional.
Por isso, o Movimento
Sindical, que defende os trabalhadores, é contra as privatizações e é contra
também a reeleição de Fernando Henrique Cardoso. Se hoje a nossa Constituição
diz que não pode haver reeleição, isso é a mudança nas regras do jogo. O próprio
Fernando Henrique dizia, antes de ser Presidente, que era contra a reeleição e,
agora, quando assume o poder, quer eternizar-se no poder. E é por isso que nós,
do Movimento Sindical, somos contra a reeleição, e também não só a reeleição do
jeito que está sendo proposta, de que não haveria possibilidade de
desincompatibilidade, podendo o presidente, o governador, ou o prefeito ficar
no mandato, e não ter que se licenciar para concorrer novamente.
Por isso somos contra a
reeleição e vamos fazer a discussão com a população e mostrar claramente o que
pode acontecer. Queremos que nosso povo trabalhador tenha dignidade e tenha
condições de ter uma saúde, uma educação que eles tanto merecem. E para tanto,
nós, do Movimento Sindical, vamos lutar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Nós queremos anunciar, também, a presença, neste Plenário, do Presidente da
CUT-RS, sindicalista Jairo Carneiro. Queremos dizer aos senhores e senhoras que
o ato o "Fórum da Luta contra a Reeleição" a realizar-se na Esquina
Democrática, estará aguardando o término desta Reunião para que os oradores, já
inscritos, possam terminar seus pronunciamentos. Então, aqueles que quiserem
participar - este é o convite que tenho sobre a mesa - desloquem-se para esse
ato.
O Sr. Geraldo Cruz está com
a palavra. Fala pela Comissão Gaúcha em Defesa do Monopólio Estadual do
Petróleo e Petrobrás.
O SR. GERALDO
CRUZ: Sr.
Presidente, companheiro Clovis Ilgenfritz; Sr. Prefeito de Porto Alegre; demais
integrantes da Mesa; Srs. Vereadores, senhoras, senhores, companheiros. As
pessoas que me antecederam neste microfone foram pródigas em afirmações a
respeito do que ocorre neste País: um Presidente que assumiu como o primeiro
mandatário da Nação diante de uma campanha enganosa e não está cumprindo com
aquilo para o qual o povo o elegeu. Completando: atendendo compromissos que não
são de interesse do povo e da Nação brasileira, e sim regras estabelecidas fora
das nossas fronteiras, a exemplo da Argentina, do Peru, que nos apresentam a
proposta de reeleição. Um dos pontos que nos chamou a atenção, de alguns
Vereadores que assumiram esta tribuna, é a questão legal e como foi colocado
com muita propriedade por duas pessoas que me antecederam no microfone. O
Congresso, que foi eleito, não tem legitimidade para fazer o que está fazendo
contra a Nação e o povo brasileiro, e, acima de tudo, contra a Constituição,
que é a lei maior que rege qualquer nação democrática e independente. Um setor
específico que a Comissão Gaúcha aborda: a questão do monopólio estatal. O que
se está fazendo, em termos de alteração de capítulos da ordem econômica da
Constituição brasileira, é um crime que a história certamente condenará, e
todos os parlamentares, pelos mais variados motivos, alguns dos quais com um
conhecimento geral completamente espúrio, certamente, serão condenados. Então,
o que a Comissão Gaúcha traz aqui é se aliar ao movimento que está surgindo em
Porto Alegre, e mais uma vez marca ponto, dando exemplo contra esse crime de
lesa-pátria, que lesa os interesses do povo e da Nação brasileira. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Sr. José Campos está com a palavra, representando o Movimento dos Sem-Terra.
O SR. JOSÉ
CAMPOS:
Componentes da Mesa, Srs. Vereadores, companheiros das entidades populares aqui
presentes. Acredito que não tenhamos que fazer grandes discursos, porque, se
fosse pelos discursos bonitos de televisão, o nosso Brasil e os nossos
brasileiros estariam melhor. O que entendemos, em curtas palavras, é que,
infelizmente, no nosso País, hoje coloca-se a reeleição do Presidente da
República - e não por ser o Sr. Fernando Henrique Cardoso, poderia ser qualquer
outro representante do lado deles - como a solução para o País. E nós entendemos
que é muito mais para dar continuidade a esse projeto que está levando o povo à
falência e o próprio Presidente diz que quer fazer um Brasil para 30%, entregar
a nossa Nação para os norte-americanos.
Por isso é muito mais um
protesto, e nós, do Movimento dos Sem-Terra, estamos descontentes e
manifestamos, com os companheiros, junto com outros trabalhadores e forças, a
nossa inquietude e vamos continuar protestando. Se hoje o Parlamento, o
Congresso Nacional aprovar essa Emenda, achamos que o Congresso Nacional vai
ter responsabilidades e vai ter que prestar contas a nossa Nação, assim como
qualquer Câmara de Vereadores vai ter que prestar contas da falência a que vai
ser levado o nosso povo. Só quero manifestar que encabeçamos um abaixo-assinado
entre entidades presentes, já com a participação dos Vereadores e de mais
autoridades presentes, para enviarmos a todos os gabinetes dos Deputados que
vão, hoje à tarde, votar em Brasília, para que fiquem sabendo que estão sendo
fiscalizados pelo povo. Gostaria de dizer isso, e, com a concordância dos
companheiros, encaminharemos essa proposta para Brasília. Muito obrigado. (
Palmas. )
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Com a palavra o Ver. Elói Guimarães, que representa a Direção Estadual do PDT.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES:
Sr. Presidente, companheiros da Mesa, representações sindicais, lideranças
comunitárias, Vereadores. É preciso, Sr. Presidente, Companheiros, que
inicialmente se destaque a importância deste ato. Este ato é exatamente
representativo dos anseios da Cidade porque aqui estão os Vereadores, está aqui
o Chefe do Poder Executivo, Raul Pont, lideranças comprometidas com as lutas
dos trabalhadores. Então, nos reunimos na Casa do Povo de Porto Alegre para
este ato que, por isso, é importante. E é preciso que se faça, companheiros,
porque amanhã quando a História nos cobrar, como já nos cobrou, vamos dizer de
que lado nós nos encontrávamos.
Quando vinha para esta Casa,
Companheiros, vinha-me lembrando do tributo que nós pagamos para conseguir a
democracia e a liberdade. Foi um tributo de sangue, de lutas imensas quando a
ditadura implantada neste País fazia com que todos nós fôssemos para as ruas,
inclusive, para a luta armada. Esta não é a democracia que nós fomos buscar,
evidentemente que não. Nós queríamos a democracia, mas que a liberdade fosse
respeitada. E o que acontece hoje no País? Em recesso parlamentar, em Sessão
Extraordinária se modifica a Constituição! Não se trata aqui, Companheiros, de
discutir se é válida, democraticamente, a reeleição ou não. Esta não é a
questão. A questão que está em jogo é a usurpação que o Governo faz, que o
Presidente faz. Sai da sua investidura de Presidente da República e vai para o
palanque eleitoral fazer a sua campanha para a Presidência da República. Mas
que hora mais inadequada para alterar a
Constituição! E há um aspecto importante da Carta. Essa decisão que os
constituintes tomaram tinha, sim, o respaldo da Nação, mas essa alteração não
tem, a não ser as afirmações de famigeradas pesquisas dizendo que o povo
está a favor. Então, fica aqui o
protesto do PDT, que tem posição nacional clara sobre o assunto, contrária a
esse ato de casuísmo autoritário, que pretende a continuidade que está levando
este País a uma situação desesperadora. Os interesses internacionais estão
tomando conta da economia brasileira. As empresas estatais estão caindo nas
mãos dos grupos internacionais. Quem é a favor da reeleição quer que se
entreguem aos grupos internacionais os interesses legítimos do nosso País. Quem
é contra a reeleição não quer que se entregue a Vale do Rio Doce. E vamos para
as ruas! Não podemos mais ficar adstritos às salas parlamentares; temos que ir
para as ruas. Querem entregar a Vale do Rio Doce a interesses multinacionais.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Sr. Secretário-Geral da Direção Estadual do PT, Davi Stival, está com a
palavra.
O SR. DAVI
STIVAL: Sr.
Presidente, ao cumprimentá-lo, quero saudar a todos os demais presentes a esta
reunião tão importante, que discute um problema de tamanha envergadura. Sobre
esse tema, gostaria de dizer que a forma como essas cartas são dadas, e
jogadas, faz aumentar nossa indignação. O fisiologismo com que o Governo atua
para atingir os seus objetivos faz com que fiquemos ainda mais indignados e
vilipendia ainda mais nossa frágil democracia. Todos sabemos qual é a realidade
da reeleição: é o agravamento do desemprego, a falência da agricultura, a
quebradeira da pequena e média empresa, enfim, o caos da saúde e da educação e
tantos problemas sociais que hoje este País vive.
Tive a oportunidade, na
semana passada, visitando algumas Prefeituras do Alto Uruguai, do Norte do
Estado, de ver essa realidade concretamente. O caos financeiro é de se
horrorizar. Isso acontece porque as demandas e as despesas aumentam e as
receitas diminuem na medida que a agricultura está falida, o pequeno e médio
comércio estão quebrando. Essa realidade vem reproduzindo realidades que
acompanhamos em Sto. Antônio das Missões, onde 3 mil famílias de pequenos agricultores
se submetem a uma situação degradante, debaixo de lonas, passando as maiores
precariedades, para tentar buscar apenas um instrumento de trabalho. Não é nem
o trabalho nem o ganha-pão: é o instrumento de trabalho, que é a terra.
Os agentes financeiros, do
cartel internacional, querem, através do Plano Real, dar continuidade a esse
processo de exclusão de um terço da população brasileira.
Independente do resultado
que vamos ter hoje à noite, já anunciado e decantado pelo Governo, temos que
continuar protestando, denunciando, ir até a Esquina Democrática continuar o
nosso protesto. Não podemos ficar de braços cruzados, acomodados. Essa atitude
é a dos covardes, e não o somos.
Se eles querem, através da
manipulação, que é a forma que fazem a dominação sobre os excluídos, nos jogar
à marginalidade total, temos, sim, capacidade de reação, e temos que nos unir.
É essa mensagem que quero
trazer em nome do PT: independente do resultado de hoje à noite, continuemos
nas ruas protestando e dizendo não à reeleição, não ao desemprego, não à falta
de política agrícola, não ao caos da saúde e não à falência das pequenas e
médias empresas. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Convidamos o Presidente Estadual do PCB, Daniel Sebastiani, para fazer uso da
palavra.
O SR. DANIEL
SEBASTIANI:
( Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quando duas crianças
brincam e uma tenta fazer uma trapaça, a outra, normalmente, diz: "Não,
isso não vale". Todo mundo sabe, desde criança, que, em qualquer coisa em
que trabalhamos em conjunto, se tem que ter regras. E que, sobretudo nos jogos
e nas disputas, as regras são definidas no início e não durante, e não
dependendo da situação. Todo mundo
sabe, reeleição, até uma criança sabe, quem é o beneficiário; pois eles estão
querendo mudar as regras do jogo, do mesmo jogo, para beneficiar justamente
aquele que faz as regras. Mas, Sr. Presidente, para nós, aqui, não se trata de
um jogo de criança que está sendo jogado. Trata-se, na verdade, do futuro da
Nação brasileira. Trata-se, na verdade, de um projeto que, vocês podem ter
certeza, é o pior projeto que se tentou aplicar em toda a história deste País.
No passado tentaram aplicar muita coisa em cima de nós. É um projeto que está
acabando com o patrimônio da Nação, que está entregando o solo deste País; que
está entregando o mar deste País; que está entregando as telecomunicações deste
País, os avanços científicos; que está entregando os trabalhadores deste País;
que está entregando a mão-de-obra deste País, através da pseudomoeda forte que
está fazendo com que as nossas exportações não consigam mercado, trazendo as
importações para o nosso País, gerando mais brasileiros desempregados, dando
emprego para os alemães, como se não precisássemos disso, aumentando o lastro
do desemprego. Uma política econômica que tem arrochado os salários, arrochado
mais e mais. Uma política econômica altamente perversa que desenvolve uma taxa
de juros que não tem igual no mundo inteiro. Uma remuneração privilegiada para
o capital internacional.
Até parece que o Brasil é o
País mais rico do mundo, porque o capital internacional, quando vem aqui,
recebe uma remuneração que nem nos Estados Unidos dão, mas eles conseguem essa
remuneração porque eles exploram a mão-de-obra do brasileiro. Esse é o projeto
que está em disputa. É isso que eles tentam manter neste País; entregar, com
este projeto absurdo, esse neoliberalismo que eles querem manter através da
reeleição. É um projeto tão podre, tão podre e não se parece a Prefeitura de
Porto Alegre. Sabem por que estou dizendo isso? Porque vieram falar, aqui, do
uso da máquina, que quem está no governo tem mais facilidade, porque nós éramos
Governo e continuamos Governo. Óbvio. Mas, para encerrar, Sr. Presidente, houve
uma disputa: primeiro, foi Olívio Dutra, depois Tarso Genro e, agora, Raul
Pont. A verdade é que, se não fosse esse Prefeito desta Cidade, seria outro da
nossa Administração.
Mantivemos o Prefeito pelas
realizações da Administração Popular. Não há necessidade de se manter a mesma
figura, o que importa é o projeto, não a figura. A nossa elite é tão podre, tão
falsa, trabalha tanto com a mentira, que não tem ninguém para colocar no seu
lugar.
Não vão ganhar a eleição com
esse projeto neoliberal. A Administração Popular tem projetos, e cada um desses
projetos são concretos, por isso, a população aprova o seu Governo.
Eles querem aprovar a
reeleição, mas o povo brasileiro não vai deixar que esse causísmo passe. Cada
companheiro fez o seu papel, mas as elites brasileiras não têm ninguém para
substituir o Fernando Henrique Cardoso. Por isso, pela podridão em que estão,
querem aprovar a reeleição, mas o povo brasileiro não vai deixar, aconteça o
que acontecer. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Com a palavra o Presidente Estadual do PC do B, Adalberto Frasson.
Após o seu pronunciamento,
estaremos concluindo o ato para atender o convite do Fórum de Luta Contra a
Reeleição, que está realizando um ato na Esquina Democrática.
O SR.
ADALBERTO FRASSON: Sr. Presidente, Sr. Prefeito, demais Vereadores e Vereadoras da Casa,
prezados companheiros, membros da Mesa, quero parabenizar esta Casa por esta
importante reunião, como já foi dito aqui, num grave momento em que vive o nosso País. Mais uma vez, a
Câmara de Vereadores de Porto Alegre demonstra sua trajetória em defesa da
democracia e da luta do nosso povo explorado e sofrido.
Na história do nosso País,
companheiros e companheiras, já vimos a democracia ser pisoteada pelas botinas
dos generais, dos tanques e por outras formas ditatoriais que percorreram por
muito tempo o nosso País. Hoje, espantosamente, nós vemos essa mesma democracia
ser colocada por terra, através de outros instrumentos, através da poderosa
máquina que é a mídia, dos grandes jornais, das televisões, através do oba-oba
do Governo, da entrega de cargos e favores aos Deputados, de uma convocação
espúria, enquanto o País vive momentos de relativa tranqüilidade do ponto de
vista do povo, que não está mobilizado. O Governo chama o Congresso para votar
algo que, em nenhum momento da nossa história, as elites tiveram condições de
tentar implementar neste País. A reeleição, companheiros e companheiras, é um
golpe sem as armas, sofisticado, que a ditadura do Fernando Henrique tenta para
se perpetuar no poder, com o objetivo de levar adiante este Projeto antipátria,
antipovo, com o objetivo de continuar sufocando os interesses de uma Nação
progressista, uma Nação com desenvolvimento para o nosso povo, com justiça e
com igualdade. Por isso, companheiros, o povo de Porto Alegre, aqui
representado pelos seus Vereadores, pelas suas lideranças, pelas suas
entidades, quer demonstrar muito claro que vai resistir a esse golpe, que nós
queremos um País diferente. Nós não aceitamos que Fernando Henrique, que foi um
lutador pela democracia - hoje, é o principal carrasco de nosso povo - é o
principal carrasco da democracia e quer enfiar goela abaixo, na pressão, no
oba-oba, esse projeto espúrio, que é a reeleição. Por isso, o PC do B se soma a
essa luta para demonstrar que o nosso povo não está de cabeça baixa, mas, sim,
que vai lutar pelos seus direitos, pela defesa do País e da democracia. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Abrimos espaço para o Ver. Idalmir Feitosa, que representa a Câmara Municipal
de Fortaleza, para um rápido pronunciamento.
O SR. IDALMIR
FEITOSA:
Sr. Presidente, Sr. Prefeito Municipal, colegas desta Casa Legislativa, galeria
presente que ornamenta, de forma muito forte, esta solenidade cívica pela qual
eu quero parabenizar todos os Vereadores que aqui congregam e formam esta
festividade.
De passagem por Porto
Alegre, não poderia deixar de vir à Casa do Povo, até porque me sinto no
terceiro mandato na Cidade de Fortaleza, muito feliz em agradecer, à Casa
Legislativa a que pertenço, essas lições de democracia. Há um mês, pude ter
consciência de que bem próximo da Casa do Povo existe o Parque da Harmonia. Que
o princípio do contraditório nesta Casa Legislativa seja sempre pautado pela
ética, pela moral, pela dignidade do respeito ao povo, mas que o Parque da
Harmonia dê a esta Casa, sempre, a elevação espiritual da harmonia para que o
povo gaúcho possa ser este grande exemplo de bravura e chama cívica que tem
deitado no berço brasileiro. Deixo uma mensagem aqui, pedindo à Bancada do PT,
a maior desta Casa, que me ajude numa campanha nacional que quero fazer em
todas as Casa Legislativas dos municípios, das capitais, principalmente: vamos
acabar com o voto secreto nas Casas Legislativas. No dia em que nós acabarmos
com os votos secretos nas Casas Legislativas, o político vai ter credibilidade
perante a opinião pública e o povo vai saber que tipo de Vereador mandou para
as Casas Legislativas. Votar secretamente, nas Casas Legislativas, no meu modo
de entender, é uma farsa e um golpe contra a democracia, principalmente contra
as decisões que devem ser formuladas e decididas de um comportamento ético a
toda prova. Muito obrigado ao povo
gaúcho, aos meus companheiros, a todos os Vereadores e, desculpem, mas não
poderia deixar de fazer o meu agradecimento; o meu braço fraterno ao povo
gaúcho. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Esclarecemos ao ilustre Vereador que esta Casa se honra e se orgulha de há
muito tempo não ter mais a instituição do voto secreto, por decisão dos
Vereadores.
O Deputado Beto Albuquerque,
Presidente Estadual do PSB, está com a palavra.
O SR. BETO
ALBUQUERQUE:
Sr. Presidente, prezado companheiro socialista Ver. Garcia, em nome do qual
tomo a liberdade de cumprimentar todos os senhores e senhoras; Vereadores desta
Capital, que orgulham, sem dúvida, pelo seu intenso trabalho parlamentar; saúdo
o Sr. Prefeito Municipal, Raul Pont, demais representantes de partidos
políticos; colegas deputados estaduais, Deputada Maria Augusta, Deputada
Cecília, Deputado Bohn Gass; Movimento Popular, comunitário, Movimento dos
Sem-Terra, enfim, todos que aqui prestigiam este ato.
Inicialmente quero dizer que
é motivo de honra para nós, do PSB, podemos usar a tribuna desta Casa
Legislativa neste dia importante. Sem dúvida, haverá de marcar época na
história do nosso País qualquer que seja o resultado que vamos conferir no
Congresso Nacional. A reeleição posta neste momento que vive o nosso País é,
indiscutivelmente, um dos maiores casuísmos históricos que esta Pátria irá
recolher, um casuísmo somado ao fisiologismo, e, sempre às intenções golpistas.
Casuísmos, porque para uma Nação que vê, a cada dia, crescerem as mortes no
campo, crescer a miséria, a pobreza, o desemprego, para uma Nação, politicamente,
para ter o destino de uma pessoa chamada Fernando Henrique Cardoso, hoje
favorável à reeleição, ontem contrário; hoje, Presidente da República; ontem
sociólogo com pensamento de esquerda e revolucionário. Nós estamos, ao discutir
a reeleição neste País, conferindo o privilégio de nação subdesenvolvida, que é
capaz de alterar a sua ordem constitucional para fazer a vontade de um
mandatário. É isso que este País está fazendo neste momento: curvando-se, como
se dobradiça na espinha tivesse, à vontade de um homem, porque reeleger, Srs.
Vereadores, Sra. Vereadora, projetos políticos, já é permitido aos governos
neste País. A Administração Popular em Porto Alegre é a prova de que, se o povo
quer, reelege projetos políticos. O que se está querendo inaugurar neste País é
a reeleição da figura que, no neoliberalismo, é conhecida como “bom de papo”,
“perfil de esquerda”, “trânsito no Congresso” e “grande negocista”, para se
transformar num “grande entreguista”. É isso que está em jogo neste País, nesse
casuísmo que submete a tudo e a todos aos mais altos interesses deste País,
para estarmos debruçados a um tema que interessa a uma pessoa só numa relação
de fisiologismo. Quero aqui, como Presidente Estadual do PSB, repelir, com veemência, a participação de
alguns deputados federais do nosso Partido nesse rol de fisiologismo, de
interesses, de negociatas que estão trocando a vida do povo por mais um mandato a Fernando Henrique Cardoso. Além de
tudo, há uma expressão profunda de golpe à Nação, ao estado de direito que
se está a processar ao ser alterada a
Constituição por um Congresso sem a característica do Congresso ordinário.
Quero dizer que nós estamos
associados à indignação daqueles que ainda não se deixaram vacinar pela hipnose
da grande mídia, que ainda não se deixaram vacinar pelo descontrole de alguns
setores da esquerda mal-orientada ou da direita bem-orientada. Nós somos
chamados, hoje, à indignação, à revolta, e é isso que precisamos construir para
enfrentar o desmonte, o atropelo, esse trator feroz do desmonte, o atropelo,
esse trator feroz do desmonte e do desrespeito à cidadania que é o
neoliberalismo.
Continuemos na luta, não nos
entreguemos. Pois, como dizia João Carlos Vaz Sobrinho, numa homenagem ao PC do
B: "Seja como for, mais cedo ou mais tarde nós venceremos, porque a nossa
causa é justa". Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Antes de passarmos a palavra ao Prefeito, um aviso: o Movimento dos
Trabalhadores Gaúchos convida todos, entidades e partidos, a fim de continuarmos
a organização da luta contra a reeleição, para uma reunião na quinta-feira, às
9 horas, na Federação dos Metalúrgicos, na Galeria Santa Catarina, 10º andar.
Aviso ainda que, ao término
desta reunião, poderemos sair em conjunto da rampa da Câmara para a Esquina
Democrática.
Com a palavra o Prefeito
Raul Pont.
O SR. RAUL
PONT: Ver.
Clovis Ilgenfritz, Presidente desta Casa; demais dirigentes partidários que
compõem a Mesa; nobre Vereador de Fortaleza, que nos honra com sua presença e
com sua visita à Cidade; Srs. Vereadores; dirigentes sindicais; parlamentares;
lideranças comunitárias presentes; Senhoras e Senhores.
Quero agradecer o convite
que esta Casa fez ao Executivo para que estivesse presente neste debate. Nós
participamos de forma ativa do debate porque tomamos parte, seja em
posicionamento ou iniciativas, nesse campo, como Prefeito da Cidade. Acatamos o
convite e queremos registrar alguns argumentos e opiniões sobre o tema.
Entendemos que a melhor
forma de propiciarmos esta discussão é aceitarmos o repto colocado pelos Ver.
Záchia e Ver. Pujol e discutirmos mais a tese aqui em debate, e é isso o que
quero fazer.
É legítimo os Vereadores
manifestarem a sua opinião sobre a política econômica, sobre as conseqüências
que vivemos neste momento. Quero discutir, exatamente, a tese que é o objetivo
desta reunião, e discutir à luz da nossa história republicana, à luz das
experiências que vivemos na América Latina, em outros países e também aqui no
Rio Grande do Sul. Não é verdade que o direito à reeleição é uma conquista
democrática ou um direito que está sendo usurpado ou, ainda, não conquistado
pelo povo brasileiro. Ao contrário, o fato de, em todas as constituições
republicanas, esse direito ou pretenso direito não estar consignado é,
exatamente, porque a nossa República se colocou contra uma visão imperial que
existia no País no século passado e entendeu, ao longo de todas essas
Constituições, que o mandato de quatro anos e a sua renovação são elementos
muito fortes para que a população controle, fiscalize e tenha a oportunidade de
pedir mais nas decisões de governo, de quatro em quatro anos.
Não é verdade que isso é um
direito a ser conquistado; o direito a ser conquistado é nós ampliarmos a
democracia; é acabarmos com a Medida Provisória que, de maneira ditatorial, o
Governo está usando há vários anos. A medida necessária e democrática para que
avancemos no processo democrático é garantirmos uma real proporcionalidade da
representação política dos Estados no Congresso Nacional, coisa que não existe e que distorce, deforma
e não representa, efetivamente, a população. Se nós quisermos avançar na
democracia, precisamos acabar com essa duplicidade de funções que hoje existe
no Congresso, entre Senado e Câmara. A Câmara é a representação da cidadania
eleita pelo voto direto, proporcional, e tem que ser igual para todo o País. O
voto do Senado, que é o voto majoritário, representativo da Federação, não pode
ter as mesmas funções que tem hoje, porque tem o poder de legislar de maneira
idêntica à da Câmara. Se quisermos avançar com a democracia, nós temos que
resolver esses problemas e não tentar traduzir ao povo que essa questão da
reeleição é um elemento que avança nossa democracia.
Se quisermos, efetivamente,
democracia, temos de dar à população e aos partidos o direito de acabar com
essa ciranda que deputados federais e senadores realizam, mudando de partido.
Na última Legislatura tivemos a metade do Congresso Nacional alterando o
respeito que deviam aos eleitores, mudando de partido. Essas questões é que vão
fazer avançar a democracia. Eu pergunto aos Senhores: o continuísmo de Borges
de Medeiros, no Rio Grande do Sul, cuja Constituição específica, dentro da
autonomia federativa da República Velha, permitia a reeleição, melhorou ou
propiciou democracia no nosso Estado? Ou todos nós não sabemos que o
continuísmo foi garantido exatamente pela manipulação e controle da máquina
pública que existia no Estado? Avançou a democracia no Peru com direito a
Fujimori se reeleger? Avançou a democracia na Argentina com direito a Menen se
reeleger? A democracia americana, com a reeleição de Clinton, deu passos
positivos ou viveu a maior abstenção da sua história? Menos de um terço da
população americana vai usar o seu direito de voto exatamente pelo processo
viciado, pelo controle da máquina, pela manipulação do dinheiro público, pelo
uso do poder econômico! Esses são os elementos que temos de colocar em jogo
neste momento. Esse tema me leva, como parlamentar que já fui, como Prefeito
neste momento, como liderança partidária, como alguém que não quer ser
beneficiado por um processo que dá à revelia das condições em que eu fui
candidato, de cujo processo me orgulho, a estar aqui defendendo a
não-reeleição. Essas são as razões que me trouxeram aqui. Quero, mais uma vez,
renovar os meus agradecimentos ao Presidente, aos Vereadores, pelo convite
feito para que participássemos deste debate.
Mas, Sr. Presidente, não
quero terminar a minha intervenção sem fazer um registro que eu entendo
necessário. Os Srs. Vereadores têm todo o direito, todos os instrumentos e
mecanismos para fiscalizar o Poder Executivo. Algumas acusações feitas aqui
pelo Ver. Luiz Braz são infundadas, porque os Vereadores dispõem do Tribunal de
Contas para averiguar as nossas atividades, se nós cumprimos ou não as determinações
legais com os gastos públicos. Refiro-me a outra coisa, pois senti-me direta e
pessoalmente ofendido. Foi a mim que se dirigiu o Ver. Luiz Braz. Eu tenho o
maior orgulho de ter me afastado da condição de Secretário do Governo, no ano
passado, e de ter renunciado, inclusive, ao salário de Vice-Prefeito, o que a
lei não me obrigava, desde o momento em que fui indicado candidato do meu
Partido, numa prévia, no mês de abril do ano passado. Cumpri as exigências,
mesmo não tendo dispositivo legal para tanto, mas por uma questão de
compromisso político e de compreensão ética dessas relações. Portanto, repudio
totalmente as acusações feitas pelo Ver. Luiz Braz de que fiz uso da máquina
administrativa para me eleger. Cinqüenta e cinco por cento dos votos que tive
na eleição do ano passado foi fruto de dois mandatos de trabalho, de respeito
profundo com a democracia participativa, que nós construímos nesta Cidade. Não
poderia deixar de registrar que repudio, frontalmente, qualquer tipo de
acusação, como foi feito, aqui, pelo
Ver. Luiz Braz. Acho que foi uma grosseria inadmissível. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
Em nome da Presidência da Mesa, do Secretário que esteve conosco, agradeço a
todos pela presença. Somo a minha palavra, como Vereador desta Casa, à dos que
se manifestaram aqui, em nome do meu Partido, contra a reeleição. É um direito
de cada Vereador. Obrigado a todos.
Os trabalhos estão
encerrados.
(Encerra-se a Reunião às
12h30min.)
* * * * *